Tema nº 508 do STF - Jurisprudência - Jusbrasil

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tema 508Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEM - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA 508 E 1.140 STF - PREQUESTIONAMENTONo Tema 508 da Repercussão Geral, o STF decidiu que sociedades de economia mista, que tenham participação na bolsa de valores e distribuam

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