tema 508Pesquisar e Consultar sobre Tema 508, do STF. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva eTema 508: Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista com participação acionária negociada em bolsa de valores. Descrição